FREEPORT AFFAIR - L'Histoire du Portugal Par Coeur

TVI24 | 19-10-2009
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Fax fala em dois milhões de libras em «luvas»

O fax é altamente confidencial. Foi escrito a 17 de Dezembro de 2001, um dia depois das eleições que levaram à demissão de António Guterres e consequente queda do Governo do Partido Socialista.

Veja a reprodução do fax na versão original e a tradução em português .

Keith Payne é quem escreve a carta a dois dos homens fortes do Freeport em Londres: Ric Dattani e Gary Dawson. Payne é o inglês que, em Portugal, mantém informados os dois administradores do Freeport.

No fax, a que a TVI teve acesso, Keith Payne fala da mudança política em Portugal e da preocupação de José Sócrates já não ser Ministro do Ambiente: «Os efeitos dos acontecimentos do fim-de-semana, com os revezes sofridos pelo PS, nomeadamente nas eleições autárquicas, incluindo Lisboa, e a demissão do Governo de Guterres significam que Sócrates deixou de ser Ministro do Ambiente e que vai haver um compasso de espera de quatro ou cinco meses até que for eleito um novo Governo e nomeado um novo Ministro».

Rick Datani, o receptor do fax, reenvia-o logo de seguida para Jonathan Rawnsley, um administrador acima dele na hierarquia da empresa e acrescenta ao documento anotações escritas pelo seu próprio punho.

No final da carta é explicitamente referida a existência de subornos, concretamente dois milhões de libras em luvas. À época, qualquer coisa como três milhões e duzentos mil euros.

Ponto 4

«Jonathan, este é o fulano que me telefonou e sabe do suborno de dois milhões de libras. Sublinhei alguns pontos interessantes a partir do ponto 4. Se o Parlamento é dissolvido até às eleições, o secretário de Estado não pode aprovar nem rejeitar nada?»

Vamos, então, ver o ponto 4, para o qual Rick Datani chama a atenção do seu superior hierárquico. A frase sublinhada é esta: «Sócrates deixou de ser Ministro do Ambiente».

Para além do sublinhado no ponto 4, Rick Datani acrescenta ainda uma outra frase onde reafirma a existência de subornos. Sem acrescentos, a frase inicial era esta: «Se estamos face a uma possível rejeição (chumbo) do estudo de impacto ambiental, é pouco provável ser possível inverter uma tal decisão seja em que circunstância for, a dois dias da sua rejeição (chumbo) formal por parte do Ministro do Ambiente».

Datani acrescenta, novamente pela sua própria mão, a frase: «Antes do suborno».

O que fica, portanto, claro é que administradores do Freeport não só sabiam da existência de subornos, como estavam dispostos a pagá-los. Dois milhões de libras é o que parece estar em causa no licenciamento do outlet de Alcochete.

Este fax é um documento a que a polícia inglesa deu muita importância, a ponto de interrogar várias pessoas sobre o mesmo, mais especificamente sobre a nota de rodapé escrita à mão. Os ingleses queriam saber a quem se destinava os dois milhões de libras de subornos.

Charles Smith admitiu apenas uma anterior tentativa de suborno, não consumada, feita por um escritório de advogados. Quanto a Keith Payne, confirmou à polícia ter ouvido falar de pagamentos corruptos através de Charles Smith. A polícia inglesa não conseguiu, até ao momento, ouvir Rick Datani, o homem que escreveu precisamente a nota de rodapé e onde fala explicitamente de «bribe», ou seja, luvas ou suborno.

A TVI procurou obter uma reacção de Pedro Silva Pereira, secretário de Estado do Ordenamento do Território à altura, bem como de Rui Gonçalves, secretário de Estado do Ambiente nessa época.

Também procurou obter uma reacção de José Sócrates, à altura Ministro do Ambiente. Foram, por isso, endereçadas estas três perguntas , que não obtiveram resposta.